Temas de Direito Contemporâneo - 01ed/20

Temário: jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada; os desafios de uma magistratura econômica; o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos:proteção às mulheres, às crianças e adolescentes; a responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação; judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada; a taxatividade mitigada do rol de hipóteses para omanejo do agravo de instrumento no cpc; reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante à barreira imposta pelo art. 1.030 do cpc; a efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde; tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística; trinta e um anos da constituição de 1988 e a evolução do direito administrativo, do estado e do controle; execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor; necessária repactuação federativa; o recrudescimento da política criminal brasileira contemporânea: entre o direito penal simbólico e o alarmismo social; reforma da previdência: breves considerações sobre a proposta de emenda constitucional n. 06/2019.

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