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Almedina

Questões da Constitucionalidade das Patentes, a

R$ 109,50
DireitoDireito Constitucional

Descrição

O presente estudo pretende abordar a questao da constitucionalidade a patentes pipeline, previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66, que regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial, tendo como parametro a Constituicao

Informações adicionais
ISBN 9789724035369
Autor J. J. Gomes Canotilho, Jonatas Machado
Editora Almedina
Ano 2009
Páginas 144
Idioma Português
Formato 16 x 23 cm
Assunto Direito / Direito Constitucional

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