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Malheiros Editores

O Tombamento à Luz da Constituição Federal de 1988 - 1 Ed./2011

R$ 60,00

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.

Informações adicionais
ISBN 9788539201365
Autor Adriana Zandonade
Editora Malheiros Editores
Edição 1ª edição
Ano 2012
Páginas 264
Idioma Português
Acabamento Brochura
Formato 14 x 21 cm
Assunto Direito / Direito Administrativo