
Malheiros Editores
O Tombamento à Luz da Constituição Federal de 1988 - 1 Ed./2011
R$ 60,00Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.
Informações adicionais
| ISBN | 9788539201365 |
| Autor | Adriana Zandonade |
| Editora | Malheiros Editores |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2012 |
| Páginas | 264 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 14 x 21 cm |
| Assunto | Direito / Direito Administrativo |
