Legítima Defesa Como Causa Excludente da Responsabilidade Civil, a - 01ed/08

O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários - Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito.

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