Direito, o - Ano 143, 2011 - III

ARTIGOS DOUTRINAIS. CARLA AMADO GOMES - Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia: a prevenção à prova nas directivas Seveso. HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS - Universidade da Califórnia versus Alían Bakke — A discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil. VICTOR CORREIA - O Papel da tolerância no âmbito jurídico. JOÃO NUNO CALVÃO DA SILVA - Responsabilidade dos reguladores na fixação e controlo das tarifas. RUI CARDONA FERREIRA / MARIANA FARIA MAURÍCIO - A Lei da Contratação Pública de Angola: âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios e garantias dos partiulares. Ivo MIGUEL BARROSO - O sistema de governo convencional — Conceito e alicerces filosóficos, génese histórica e experiências constitucionais. Rui MANUEL TOMAZ CARAPINHA - A nova regulação da publicidade bancária após o Aviso n.º 10/2008.

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