A (In)Eficácia das Decisões do Stf em Sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificamente a posição firmada pelo STF sobre o tema, trazendo, sobretudo, sugestões para que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão passe a efetivamente cumprir seu papel. Trata-se de estudo desenvolvido ao longo de dois anos, dispensando-se especial atenção à bibliografia, objetivando propiciar ao leitor uma nova perspectiva sobre o tema. Enfim, cuida-se de trabalho que pode trazer considerável contribuição para a academia e que, se implementado, pode ensejar resultados práticos interessantíssimos, isto é, permitir o exercício de direitos que apesar de garantidos na Constituição da República dependem de uma atuação do agente competente, normalmente do legislador.

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