Finanças e Fiscalidade do Ordenamento do Território e do Urbanismo

A dimensão econômico-financeira do Ordenamento do Território e do Urbanismo obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação econômica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas. O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correção de incapacidades de mercado e de falhas de governo. O Direito e a Economia deverão fornecer os instrumentos necessários para a garantia de uma esfera de liberdade ampla, que permita uma opção verdadeira relativamente às alternativas de desenvolvimento econômico.