Georgia B. F. F Porfirio
Tutela da Liberdade Processo Penal - 1 Ed./2004
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Descrição
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
Ficha técnica
| ISBN | 9788574206189 |
| Autor | Georgia B. F. F Porfirio |
| Editora | Malheiros Editores |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2005 |
| Páginas | 240 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 14 x 21 cm |
| Assunto | Direito / Direito Penal e Criminologia |