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Marcilio Toscano Franca Filho

O Silêncio Eloqüente

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Descrição

Sumário 1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações 3. As Diretivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.

Ficha técnica

ISBN 9789724034980
Autor Marcilio Toscano Franca Filho
Editora Almedina
Edição 1ª edição
Ano 2008
Páginas 422
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Formato 17 x 24 cm
Assunto Direito / Direito Internacional
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