Resolução Alternativa de Litígios

A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação. Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convenções internacionais (a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, a Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados), os regulamentos de arbitragem e de mediação das mais importantes instituições de resolução de conflitos (CAC/CCIP, ICC, LCIA, ICDR, ICSID) e os instrumentos de soft law mais relevantes (em especial as importantes Guidelines e Rules da IBA).