Repercussões do Novo Cpc - Vol. 06 - Ministério Público

O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional, arbitragem etc. Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias. Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc. Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015. Fredie Didier Jr. Coordenador Geral da Coleção Autores: Antonio do Passo Cabral Délton Esteves Pastore Emerson Garcia Fredie Didier Jr. Gregório Assagra de Almeida Hermes Zaneti Jr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho João Eberhardt Francisco Leonardo Carneiro da Cunha Marcelo de Oira Milagres Marcelo Zenkner Marco Aurélio Adão Marcos Stefani Ricardo de Barros Leonel Robson Renault Godinho Susana Henriques da Costa Vitor Fonsêca