Alessandro Spilborghs
Processo Tributário
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Descrição
O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.
Ficha técnica
| ISBN | 9788577110322 |
| Autor | Alessandro Spilborghs |
| Editora | Resumao |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2008 |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 21.5 x 28.5 cm |
| Assunto | Direito / Direito Tributário |