Fabio Soares Melo de
Processo Administrativo Tributário
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Descrição
Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática, os vícios que maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais da área processual tributária.
Ficha técnica
| ISBN | 9788595900035 |
| Autor | Fabio Soares Melo de |
| Editora | Livraria do Advogado Editora |
| Edição | 2ª edição |
| Ano | 2018 |
| Páginas | 168 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 16 x 23 cm |
| Assunto | Direito / Direito Tributário |