Processo Administrativo de Investigação de Cartel

O LIVRO REALIZA UMA ABRANGENTE ANÁLISE DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS PRECESSOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO DE CARTÉIS, de modo a identificar deficiências e propor melhorias. Assim, foram examinadas suas características, peculiaridades e conformidade com o ordenamento jurídico, tomando por base a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em um período de 16 anos, contado a partir da primeira condenação de cartel, em 1999. Sem dúvida, desde o final da década de 1990, houve uma evolução muito significativa na atuação administrativa voltada à coibição das práticas de cartelização. Dentre os principais propulsores desa marcha, destacam-se alterações legislativas que introduziram mecanismos de obtenção de provas mais sofisticados, a efetiva utilização dessas ferramentas, a criação de canais de diálogo e cooperação com autoridades criminais e estrangeiras, e a otimização do sistema de controle de estruturas (atos de concentração). No entanto, ao lado desses avanços, o estudo identificou significativas dificiências decorrentes do arranjo institucional, o acúmulo de funções de autoridade, de algumas regras processuais assimétricas e da ausência de controles efetivos sobre a atuação administrativa. Nesse sentido, o livro apresenta um conjunto de propostas para conferir mais eificiência e legitimidade ao atual sistema administrativo de combate à cartéis. Revestindo-se o desenvolvimento da atividade probatória de robustez, lisura e transparência, o sistema produzirá decisões sólidas e duradouras, mais propensas a dissuadir a prática de cartel e a incentivar o fiel cumprimento da lei.