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Jamil Chaim Alves

Penas Alternativas - Teoria e Prática

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Descrição

"(...) desde que as penas alternativas foram idealizadas e ingressaram no Código Penal, para, depois, compor os textos normativos das Leis Penais Especiais, tem-se verificado certa objeção dos julgadores em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade. Em um primeiro momento, a tendência é argumentar que a responsabilidade pela omissão nessa utilização é dos juízes. Até certo ponto, cuida-se de realidade. Porém, em um segundo instante, há de levar os olhos ao trato efetivo conferido pelo Poder Executivo à execução das penas em geral, que é lastima (...)Do prefácio de Guilherme de Souza Nucci

Ficha técnica

ISBN 9788538404415
Autor Jamil Chaim Alves
Editora Del Rey Livraria e Editora
Edição 1ª edição
Ano 2016
Páginas 333
Idioma Português
Acabamento Brochura
Formato 16 x 23 cm
Assunto Direito / Direito Penal e Criminologia
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