Negociação Colectiva Atípica - Lição de Agregação

A negociação coletiva protagonizada por entidades não sindicais - i.e., a negociação coletiva atípica - é um fenômeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objeto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, na Universidade de Lisboa, esta matéria reveste inegável novidade e atualidade, mas coloca também delicados problemas dogmáticos, que vão sendo desenvolvidos ao longo deste texto: a questão da admissibilidade da negociação coletiva atípica perante o regime constitucional e legal de contratação coletiva, os problemas atinentes à configuração e ao conteúdo dos acordos coletivos atípicos, o problema da eficácia destes acordos nos contratos de trabalho e a questão da natureza jurídica destas convenções. Com esta obra, dá-se, pois, um contributo para a compreensão dogmática de mais um fenômeno novo e desafiante do moderno direito laboral.