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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Direito Tributário Diplomático

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Descrição

Direito Tributário Diplomático é livro de interesse de advogados, professores de direito, diplomatas, tributaristas, cientistas políticos e sociólogos. Trata-se de obra inovadora que cuida das relações tributárias e processuais entre os Estados e seus representantes. Há farta coleta de material doutrinário. O autor sistematiza a questão das imunidades no acervo conceitual do Ministério das Relações Exteriores, matéria também estudada à luz da casuística internacional, a exemplo das Convenções de Viena, da Convenção Europeia sobre a Imunidade dos Estados, do Foreign Sovereign Immunities Act (Estados Unidos) e do State Immunity Act (Inglaterra). O assunto também é avaliado no contexto nacional, especialmente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Ficha técnica

ISBN 9788577006298
Autor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Editora Forum
Edição 1ª edição
Ano 2012
Páginas 134
Idioma Português
Acabamento Brochura
Formato 14.5 x 21.5 cm
Assunto Direito / Direito Tributário
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