Ana Claudia Silva Scalquette
Direito do Consumidor
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Descrição
Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.
Ficha técnica
| ISBN | 9788577111688 |
| Autor | Ana Claudia Silva Scalquette |
| Editora | Resumao |
| Edição | 3ª edição |
| Ano | 2010 |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 21.5 x 28.5 cm |
| Assunto | Direito / Direito do Consumidor |