Telma Bartholomeu Silva Chiuvite
Direito Ambiental
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Descrição
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
Ficha técnica
| ISBN | 9788577111602 |
| Autor | Telma Bartholomeu Silva Chiuvite |
| Editora | Resumao |
| Edição | 2ª edição |
| Ano | 2010 |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 21.5 x 28.5 cm |
| Assunto | Direito / Direito Ambiental |