Emanuel de Melo Ferreira
Controle de Constitucionalidade e Execeção Jurídica
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Descrição
Temário: inconstitucionalidade e exceção jurídica. Os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling. Controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos. Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei. O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do stf.
Ficha técnica
| ISBN | 9788538405603 |
| Autor | Emanuel de Melo Ferreira |
| Editora | Del Rey Livraria e Editora |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2019 |
| Páginas | 204 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 14 x 20 cm |
| Assunto | Direito / Direito Constitucional |