Fernanda Maria Zichia Escobar
Contravenções Penais
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Descrição
As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais. Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.
Ficha técnica
| ISBN | 9788577111572 |
| Autor | Fernanda Maria Zichia Escobar |
| Editora | Resumao |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2010 |
| Páginas | 6 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 21.5 x 28.5 cm |
| Assunto | Direito / Direito Penal e Criminologia |