As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

O presente livro com as Constituições dos Estados de Língua Portuguesa constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e os Estados não se aproximam apenas com base em regras de natureza jurídica. Mas também não é menos verdade que sem esse cimento agregador, fruto de fortes laços sócio-culturais, seria bem mais difícil prosseguir no caminho a trilhar em conjunto. Agradeço, pois, ao Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia - um académico profundamente conhecedor e entusiasmado especialista do Direito de Língua Portuguesa -a oportunidade de republicar, devidamente atualizada, esta coletânea com as Leis Fundamentais dos oito Estados membros da CPLP, com a explicação dos respectivos traços essenciais, por ele preparada. Creio que é também adequado formular um desejo neste âmbito da cooperação político-jurídica multilateral lusófona: que este seja um exemplo a seguir pelos diversos protagonistas políticos, universitários e forenses no sentido de a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poder ser cada vez mais uma Comunidade do Direito de Língua Portuguesa. - Luís Fonseca, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Lisboa, 17 de Julho de 2006.