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Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Competência Tributária

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Descrição

Na apresentação desta obra, assim se manifesta o Prof. Hugo de Brito Machado, consagrado tributarista brasileiro:"A abordagem dos temas é calcada em sólida fundamentação doutrinária, e é feita sem prejuízo de aspectos práticos de enorme utilidade para os estudiosos do Direito Tributário, especialmente porque desenvolvida à luz de decisões do Supremo Tribunal Federal, solucionando conflitos criados pelo interesse arrecadatório e expressivas de limitações constitucionais ao poder de tributar. Assim é que, logo no início, são abordadas questões pertinentes a contribuições de seguridade social, ao ICMS, à contribuição de iluminação pública. "O exame da jurisprudência mostra que a autora pretendeu, e conseguiu escrever para fornecer subsídios aos estudiosos do Direito. E o exame da doutrina mostra que a autora bem conhece os pontos de vista de juristas que a precederam. E está segura da evolução doutrinária."

Ficha técnica

ISBN 9788539202454
Autor Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Editora Malheiros Editores
Edição 1ª edição
Ano 2014
Páginas 254
Idioma Português
Acabamento Brochura
Formato 14 x 21 cm
Assunto Direito / Direito Tributário
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