Ronaldo Garcia Dias e Ronaldo Mayrink C. G Dias
Comentários sobre a Lei Anticorrupção
R$ 100,00- Pronta-entrega · Postagem em até 2 dias úteis
- Frete R$ 25 para todo o Brasil · grátis acima de R$ 129
- Pix, boleto ou cartão
- Trocas e devoluções
Descrição
A obra traz comentários às alterações advindas da Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Os autores percorrem outros dispositivos jurídicos relacionados com o tema, como o Código Penal, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública) e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2016, regulamentador da lei anticorrupção. Constam ainda comentários a Medida Provisória nº 703 de 18/12/2015, que dispõe sobre os acordos de leniência.
Ficha técnica
| ISBN | 9788538404606 |
| Autor | Ronaldo Garcia Dias, Ronaldo Mayrink C. G. Dias |
| Editora | Del Rey Livraria e Editora |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2016 |
| Páginas | 236 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 16 x 23 cm |
| Assunto | Direito / Codigos e Legislacoes |