Comentários à Lei de Licitações e Contratos e Jurisprudência

Esta obra apresenta uma análise atualizada da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/93, acompanhada de um catálogo de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O trabalho é fruto de pesquisas e da experiência dos autores em licitação e contratos administrativos. Na oportunidade, homenageamos os membros da Comissão de Jurisprudência e Súmula do TCEMG, na pessoa de Túlio César Pereira Machado Martins, organizadores da jurisprudência da Corte Mineira, publicada na Revista do TCE, Edição Especial Atualizada - A Lei 8.666/93 e o TCEMG, que ulitizamos nesta obra.