Diogo Leite de Campos
Autonomia Contratual e Direito Tributário
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Descrição
A chamada clausula geral anti-elisao (presente no Direito portugues no artigo 38, 2 da lei Geral Tributaria) continua a ser objecto de grande controversia nos Direitos em que esta inserida: A discussao vai desde a sua constitucionalidade, ate ao seu ambi
Ficha técnica
| ISBN | 9789724036304 |
| Autor | Diogo Leite de Campos |
| Editora | Almedina |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2008 |
| Páginas | 107 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 16 x 23 cm |
| Assunto | Direito / Direito Tributário |