Acesso à Justiça

Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdicao como um servico publico que deve ser adequado e proporcional; a ponderacao de um gasto razoavel e legitimo com tal prestacao estatal dentro do ambiente socioeconomico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilibrios. Dessa forma, sao analisados, inicialmente, os principios supracitados, juntamente ao direito fundamental a boa gestao dos recursos publicos. (...) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuicao ao tema, que ainda carece de muito debate. In Prefacio, de Gilmar Mendes