Motauri Ciocchetti de Souza
Ação Civil Pública - 1 Ed./2002
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Descrição
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Ficha técnica
| ISBN | 9788574205014 |
| Autor | Motauri Ciocchetti de Souza |
| Editora | Malheiros Editores |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2003 |
| Páginas | 239 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 14 x 21 cm |
| Assunto | Direito / Direito Constitucional |