Remilson Soares Candeia
Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por Cpi
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Descrição
A obra tem como objetivo responder a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional? Para isso, o autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.
Ficha técnica
| ISBN | 9788538404842 |
| Autor | Remilson Soares Candeia |
| Editora | Del Rey Livraria e Editora |
| Edição | 1ª edição |
| Ano | 2017 |
| Páginas | 123 |
| Idioma | Português |
| Acabamento | Brochura |
| Formato | 16 x 23 cm |
| Assunto | Ciências Humanas e Sociais / Política |