{"product_id":"processo-administrativo-de-investigacao-de-cartel-9788586626852","title":"Processo Administrativo de Investigação de Cartel","description":"\u003cp\u003eO LIVRO REALIZA UMA ABRANGENTE ANÁLISE DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NOS PRECESSOS ADMINISTRATIVOS DE INVESTIGAÇÃO DE CARTÉIS, de modo a identificar deficiências e propor melhorias. Assim, foram examinadas suas características, peculiaridades e conformidade com o ordenamento jurídico, tomando por base a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em um período de 16 anos, contado a partir da primeira condenação de cartel, em 1999. Sem dúvida, desde o final da década de 1990, houve uma evolução muito significativa na atuação administrativa voltada à coibição das práticas de cartelização. Dentre os principais propulsores desa marcha, destacam-se alterações legislativas que introduziram mecanismos de obtenção de provas mais sofisticados, a efetiva utilização dessas ferramentas, a criação de canais de diálogo e cooperação com autoridades criminais e estrangeiras, e a otimização do sistema de controle de estruturas (atos de concentração). No entanto, ao lado desses avanços, o estudo identificou significativas dificiências decorrentes do arranjo institucional, o acúmulo de funções de autoridade, de algumas regras processuais assimétricas e da ausência de controles efetivos sobre a atuação administrativa. Nesse sentido, o livro apresenta um conjunto de propostas para conferir mais eificiência e legitimidade ao atual sistema administrativo de combate à cartéis. Revestindo-se o desenvolvimento da atividade probatória de robustez, lisura e transparência, o sistema produzirá decisões sólidas e duradouras, mais propensas a dissuadir a prática de cartel e a incentivar o fiel cumprimento da lei.\u003c\/p\u003e\u003ch5\u003eInformações adicionais\u003c\/h5\u003e\u003ctable class=\"ficha-tecnica\"\u003e\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eISBN\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e9788586626852\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAutor\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eGuilherme Favaro Corvo Ribas\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eEditora\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eSingular\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eEdição\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e1ª edição\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAno\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e2016\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003ePáginas\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e304\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eIdioma\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003ePortuguês\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAcabamento\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eBrochura\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eFormato\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e16 x 23 cm\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAssunto\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eDireito \/ Direito Administrativo\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003c\/tbody\u003e\u003c\/table\u003e","brand":"Singular","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44391831306328,"sku":"9788586626852","price":80.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0738\/6149\/6920\/files\/9788586626852.jpg?v=1784288283","url":"https:\/\/artedoslivros.com.br\/products\/processo-administrativo-de-investigacao-de-cartel-9788586626852","provider":"Arte dos Livros","version":"1.0","type":"link"}