{"product_id":"prisao-preventiva-a-luz-da-constituicao-federal-9788585162085","title":"Prisão Preventiva à Luz da Constituição Federal","description":"\u003cp\u003eEsta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto. Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, tendo em vista que, no XVII para o século XVIII, essa medida era utilizada muito mais como custo´dia para garantir um efetivo julgamento do que como forma de punição. Para complementar este trabalho, a partir de uma breve apresentação da teoria geral da pena, elucidou-se a diferença entre pena e prisão preventiva, indicando quando esta deverá ser aplicada em regime fechado, semiaberto ou aberto. E, a fim de facilitar da compreensão do tema central, foi demonstrada a evolução histórica do sistema penitenciário mundial até os dias atuais, passando pelos sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo. De maneira sucinta, mas primordial, a obra traz uma visão geral dos princípios fundamentais diretamente ligados à privação da liberdade, como o da dignidade humana, o da presunção de inocência e o da duração razoável do processo. Além disso, abrange o conceito de prisão preventiva, seus pressupostos, requisitos e hipóteses de cabimento, bem como sua duração e possibilidade de revogação. Em capítulo específico, aborda-se a função da prisão preventiva à luz da Constituição Federal, que é o tema central do livro, enfatizando seu caráter instrumental e excepcional diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal. Ressalta-se que, embora o preso provisório permaneça em situação judicial precária durante a prisão provisória, ele já é sujeito de direitos e obrigações, conforme regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal, pela Legislação Penal e Processual Penal Especial e por diversos tratados e convenções de direitos humanos. Descreve-se também sobre a utilização excepcional de algemas, destacando seus reflexos na liberdade do indivíduo à luz dos direitos fundamentais. Por fim, são discutidas questões sobre detração penal e responsabilidade civil do Estado por eventuais abusos na utilização da prisão preventiva por parte das autoridades judiciárias, principalmente no tange ao desrespeito aos princípios de duração razoável do processo e dignidade da pessoa humana.\u003c\/p\u003e\u003ch5\u003eInformações adicionais\u003c\/h5\u003e\u003ctable class=\"ficha-tecnica\"\u003e\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eISBN\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e9788585162085\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAutor\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eRicardo Martins\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eEditora\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eEditora dos Editores\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eEdição\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e1ª edição\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAno\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e2019\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003ePáginas\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e132\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eIdioma\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003ePortuguês\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAcabamento\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eBrochura\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eFormato\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003e17 x 27 cm\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003e\u003cstrong\u003eAssunto\u003c\/strong\u003e\u003c\/td\u003e\n\u003ctd\u003eDireito \/ Direito Penal e Criminologia\u003c\/td\u003e\n\u003c\/tr\u003e\n\u003c\/tbody\u003e\u003c\/table\u003e","brand":"Editora dos Editores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44396221988952,"sku":"9788585162085","price":58.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0738\/6149\/6920\/files\/9788585162085.jpg?v=1784372056","url":"https:\/\/artedoslivros.com.br\/products\/prisao-preventiva-a-luz-da-constituicao-federal-9788585162085","provider":"Arte dos Livros","version":"1.0","type":"link"}