Do Contrato de Franquia Empresarial - 01ed/12

Poucas práticas de operações empresariais brotaram e evoluíram tão rapidamente como a de franchising, chamada legalmente no Brasil como franquia empresarial. (...) Entretanto, sob o ponto de vista legislativo, estamos carentes em diversos aspectos. Não temos ainda legislação adequada, completa e evoluída como outros tipos de contrato e atividade empresarial. Nossa bibliografia é restrita ainda. O ensino desta questão é bastante precário nas faculdades de direito e inexiste nas faculdades de economia e administração. Todos conhecem as franquias mais costumeiras e produtos franqueados, e as franquias mais importantes, como a McDonald's, mas todos desconhecem os aspectos conceituais, legais e econômicos da questão, e a relevância dessa atividade. Esse desconhecimento entrava o desenvolvimento dos negócios e esforços para aprimorar a lei básica da franquia, a Lei 8.955/94, que praticamente se resume na Circular de Oferta de Franquia. (...) Eis porque esta obra da Ícone Editora, Do Contrato de Franquia Empresarial, representa notável contribuição para o conhecimento da legislação brasileira, estrangeira e internacional sobre a franquia, seus aspectos conceituais, as vantagens que proporciona a todos: ao franqueador, ao franqueado, à coletividade, ao País. Esclarece e estimula a prática da franquia e lhe transmite confiança.

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