Direito das Obrigações

Este título aborda o conteúdo dos artigos 233 a 420 do Código Civil, que trata do Direito das Obrigações. Conceito e elementos constitutivos. Fontes, classificação das obrigações. Cláusula penal. Perdas e danos. Extinção das obrigações: pagamento direto, tempo do pagamento, formas especiais de pagamento, pagamento indireto, pagamento indevido. Extinção da obrigação sem pagamento. Execução forçada. Transmissão das obrigações e declaração unilateral de vontade.

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