Controle de Constitucionalidade e Execeção Jurídica

Temário: inconstitucionalidade e exceção jurídica. Os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling. Controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos. Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei. O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do stf.

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