✦ Frete grátis em compras acima de R$99
Almedina

Autonomia Contratual e Direito Tributário - 01ed/08

R$ 201,50
DireitoDireito Tributário

Descrição

A chamada clausula geral anti-elisao (presente no Direito portugues no artigo 38, 2 da lei Geral Tributaria) continua a ser objecto de grande controversia nos Direitos em que esta inserida: A discussao vai desde a sua constitucionalidade, ate ao seu ambi

Informações adicionais
ISBN 9789724036304
Autor Diogo Leite de Campos
Editora Almedina
Edição 1ª edição
Ano 2008
Páginas 107
Idioma Português
Acabamento Brochura
Formato 16 x 23 cm
Assunto Direito / Direito Tributário

Pix, boleto ou cartão · Envio para todo o Brasil